Coluna Carf

A incidência do PIS e Cofins para a venda de participações societárias

O registro de fatos contábeis deve ser levado à tributação quando gerador de resultados tributáveis

royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
Imagem: Pixabay

Em sessão de julgamentos de turma ordinária da Terceira Seção do Carf e por ocasião do enfrentamento do tema: “venda de participações societárias registradas no Ativo Circulante, ante o objeto social da pessoa jurídica,” concluíram os julgadores haver a incidência do PIS e Cofins para a receita decorrente de tal operação, “sendo irrelevante que aludidas […]

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