A importância dos conceitos em matéria tributária

Nesta semana voltamos a abordar acórdão em que a necessária atenção a conceitos pré-determinados mostrou-se fundamental para o deslinde de contencioso tributário. No caso ora em análise, a questão em debate envolveu os contornos do conceito de “receita bruta”, tendo o CARF concluído não ser exigível PIS e COFINS quando da “extinção de um passivo […]