Coluna Carf

Carf

A importância dos conceitos em matéria tributária

Decifra-me ou devoro-te!

Nesta semana voltamos a abordar acórdão em que a necessária atenção a conceitos pré-determinados mostrou-se fundamental para o deslinde de contencioso tributário. No caso ora em análise, a questão em debate envolveu os contornos do conceito de “receita bruta”, tendo o CARF concluído não ser exigível PIS e COFINS quando da “extinção de um passivo […]

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