Coluna Carf

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A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

Crédito: Pixabay

Na coluna desta semana apresentaremos acórdão do CARF que consubstancia decisão referente à tributação de pessoa física originária – a exigência – de “ganho de capital apurado na cessão de direitos, por alienação”, isto, resultante de planejamento tributário levado a efeito em operações de ‘holding’ (acórdão n. 2301­005.934). A fiscalização considerou haver “omissão de ganhos de capital na alienação […]

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