“Les juges de la nation ne sont, comme nous avons dit, que la bouche qui prononce les paroles de la loi, des êtres inanimés, qui n’en peuvent modérer ni la force ni la rigueur.” Montesquieu, De l’Esprit des lois, Livro XI, Cap. VI É famosa no direito brasileiro a expressão “juiz boca da lei”. Ela […]
Coluna CARF
A boca que pronuncia as palavras da Súmula
Os conselheiros do Carf não são apenas a boca que pronuncia as palavras da Súmula
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