Coluna Carf

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A ausência de fato gerador para operação lícita de reestruturação societária

Quando o todo não contamina os cortes autônomos

anticorrupção fake news
Crédito: Pexels

Em tempos que a busca da fiscalização é a de afirmar que os planejamentos tributários são construídos a partir de “operações encadeadas que, se analisadas isoladamente, podem apresentar aparente licitude em sua forma, porém, na análise do conjunto, não é raro transparecerem outra realidade, muitas vezes totalmente desprovida de causas negociais.” [1], passando a denominá-los […]

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