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Dalton Cesar Cordeiro de Miranda, Thales Stucky

Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário

A compensação como instrumento para denúncia espontânea

CARF assegura a aplicação do art. 138 do CTN às compensações

Imagem: Pixabay

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  1. TR
    Crédito Pixabay

    Fundo de Previdência e Assistência Social

    A relevância do correto enquadramento na tabela de códigos de FPAS

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  2. carf-jota-julgamento-ipi-vtm-pleno
    (Crédito: JOTA)

    Coluna Carf

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    A fiscalização tem o dever de buscar a verdade material quando pretenda desconsiderar atos e negócios jurídicos

  3. Carf, Comitê
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Coluna Carf

    Ação coletiva e a Súmula nº 1 do CARF

    CSRF traça os limites que autorizam a manutenção da disputa na esfera administrativa

    ,

  4. Crédito Orlando Kissner / ANPr

    Coluna Carf

    O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física

    Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal

  5. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O Carf na contramão do STJ?

    A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’

  6. CARF
    Crédito: pexels

    Provas

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    A conflituosa jurisprudência sobre a possibilidade – ou não – de apresentação de provas em grau recursal

  7. carf, icms, pis, confis
    Crédito: Pixabay

    CARF

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

    Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF

  8. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

  9. importação, auto de infração, carf
    Crédito: Pixabay

    CARF

    Vício na constituição do auto de infração

    Consequências do erro na capitulação legal da penalidade

  10. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação

    Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada

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