Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
Coluna Carf
Análise da jurisprudência do CARF para dar transparência às suas decisões, servindo como ferramenta de apoio aos estudiosos do direito administrativo-fiscal-tributário
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Crédito: pexels Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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Crédito: Pixabay CARF
Vício na constituição do auto de infração
Consequências do erro na capitulação legal da penalidade
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@flickr/Alessandro Tortora Coluna Carf
A necessária adoção de práticas rígidas nas operações de importação
Contribuinte importador deve amparar-se em instrumentos legais e probatórios eficazes a comprovar a origem e classificação da mercadoria importada
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Retrato de Nicolau Maquiavel. Por Santi di Tito (1536 — 1603). Wikimedia commons. Frase 'fins justificam os meios' é erroneamente atribuída ao italiano. Coluna Carf
O conflito entre Teorias para validar – ou não – provas ilícitas
Os fins justificam os meios?
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Pixabay Coluna Carf
A relevância da prova técnica
A necessidade de laudo técnico estar efetivamente amparado nas normas de regência
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(Crédito: JOTA) Coluna Carf
COFINS sobre o reembolso de despesas (?)
CARF define os parâmetros para afastar a incidência nos contratos de cost-sharing
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Marcos Santos/USP Imagens PAF
O processo administrativo fiscal e o princípio da verdade material
A flexibilidade dos meios de prova a comprovar as retenções de tributos
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Pixabay Coluna Carf
O IRPF e as receitas advindas da atividade agrícola condominial
É necessário promover o vínculo entre as receitas recebidas da produção rural com o montante dos depósitos bancários realizados
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF
O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas
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