Prova e o princípio da verdade material no processo administrativo
CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal

CARF decide sobre a juntada de documentos em fase recursal
Coluna Carf
Tribunal apresentou aumento em sua produtividade de 100% em relação ao quantitativo de processos julgados
Direito Tributário
Tribunal está no rumo certo para a guinada evolutiva do Direito Tributário brasileiro
Coluna CARF
Observação de norma geral para os processos administrativos federais, inclusive para fins da reforma para pior
Coluna CARF
A pandemia demonstrou o papel indispensável da socialização e da celebração
Coluna CARF
Solução final imediata aos processos administrativos, quando presentes pressupostos processuais fiscais
CARF
CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN
Coluna CARF
O caso da Súmula nº 105 e a cumulação de multas isolada e de ofício
coluna carf
Norma posterior revogando penalidade anterior deve ser aplicada em respeito ao princípio da retroatividade benigna
Direito tributário
Aplicação das decisões do STF e do STJ pelo Carf
Tributário
CSRF reafirma a impossibilidade de cumulação das multas de ofício e isolada
Privacidade
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
Propriedade intelectual
O entendimento da Suprema Corte dos EUA no caso Booking.com
Temos vaga
Profissional deverá acompanhar discussões jurídicas e políticas da atualidade, focando em temas específicos
STF
Em mandado de segurança, PDT pediu que parlamentares do grupo de risco pudessem votar de forma remota
Estado de Direito
E nunca foi tão importante estudá-la
Estudo
Após polêmica, saiu do ar aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde que orientava médicos em "tratamento precoce"
Dados pessoais
Direito Concorrencial
CASA JOTA
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Direito Tributário
TJSP
ENTREVISTA
Direito Tributário
Administração Pública
Reforma administrativa
Regulação
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CENSURA