Coluna da Anis – Instituto de Bioética

EUA

Trump ameaça consensos sobre proteção a direitos humanos

Como se não bastassem os ecos na política de Estado, não é novidade que discursos como os de Trump ameaçam a vida c

Não é alarmismo afirmar que o mundo acordou pior na manhã de 9 de novembro com Donald Trump eleito presidente da maior potência global. Seu impacto não se restringe às mudanças de política de governo estadunidenses, mas de saída legitima o estilhaçamento de acordos civilizatórios básicos sobre o que se pode anunciar como o projeto político de um país. Os EUA elegem um presidente com discursos abertamente racistas, misóginos e homofóbicos, que não teme desprezar imigrantes, faz pouco caso das conquistas de direitos civis e debocha das denúncias de violência sexual contra si próprio. A política de Trump fundada no ódio e na desconstituição do outro ameaça consensos de proteção a direitos humanos no plano internacional.

O temor de sua chegada ao poder não seria tão intenso em outros cantos se não fosse nossa sabida fragilidade para encarar retrocessos em matéria de direitos conquistados. Estamos todos vulneráveis, não só porque os EUA ditam a política global, mas porque sabemos que as mesmas condições de possibilidade de sua eleição estão presentes em maior ou menor grau entre nós. Temos o cenário mais árido desde 1988 para o cumprimento das promessas constitucionais de justiça social, mas ao contrário do que gostaríamos, o país não está em um levante generalizado contra as propostas governamentais de assalto à Constituição, ou ao menos não ainda. A bem da verdade, estudantes, tanto secundaristas como universitários, estão liderando uma importante reação cidadã ao projeto político de violação de direitos garantidos, mas ainda estão sozinhos.

A lista de retrocessos para desconstituição do projeto de sociedade que firmamos pós-ditadura militar avança a passos largos. No legislativo, com bastão crucial do executivo, a PEC 241/55 avança para desconfigurar toda a base de sustentação das políticas sociais, esvaziando a participação do Estado em investimentos fundamentais de educação, saúde e seguridade inaugurados com tanto vigor com a Carta Cidadã. Aparentemente, nem mesmo da Corte Suprema podemos esperar a proteção da Constituição, já que garantias básicas de trabalhadores estão ameaçadas pelo julgamento da terceirização; a mobilização de servidores públicos já foi feita fumaça pelo corte de salários desde o início de qualquer greve e o expansionismo penal deixou sua marca na relativização da presunção de inocência. Direitos sociais são os que sofrem ataques mais diversos: a reforma da previdência espreita pela porta, enquanto projetos múltiplos de intervenção na liberdade de pensamento nas escolas, como Escola Sem Partido e variantes, ameaçam a possibilidade de levar adiante debates sobre discriminações e desigualdades. Em vários domínios, se está renunciando ao que há quase três décadas havíamos assumido como compromissos para uma sociedade mais igualitária e justa.

Como se não bastassem os ecos na política de Estado, não é novidade que discursos como os de Trump ameaçam a vida concreta de gente que teme a violência cotidiana. Negros, mulheres, população LGBT, imigrantes são profundamente atingidos pelas palavras de virulência que se multiplicam em incitação de ódio e possibilidade permanente de serem alvos de agressão. Nas terras do norte o discurso da intolerância veio condensado como “Make America great again”, por aqui assume texto de “Quero meu país de volta”. Em ambas as chamadas, precisamos nos inquietar sobre quem se considera sujeito da frase, e a quem se dirige. Só a ignorância das taxas de violência contra populações vulneráveis no Brasil permitiria supor que não haveria qualquer ligação entre o texto com marca de poder emanado de Washington e a dor no couro de quem já sofre com violência policial ou o ódio do gênero em suas várias formas por aqui. A ameaça a direitos é concreta, exige vigilância e aprendizado de resistência para proteção de nossas conquistas constitucionais. Teremos, também por aqui, um longo dia seguinte a Trump.


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