Coluna da ABDF

Direito tributário

Planejamento tributário: quais são os limites?

Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema

Crédito: Pixabay

Um dos temas recorrentes nas disputas entre o fisco e o contribuinte é o planejamento tributário, em suas mais diversas formas. Várias dessas disputas envolvendo valores que ultrapassam centenas de milhões de Reais, senão bilhões. Isso porque, as autuações frequentemente envolvem multas altas, que podem chegar a 225%. Mas por que tantas disputas? A resposta […]

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