No final do ano passado, a Receita Federal do Brasil (“RFB”) nos surpreendeu, positivamente, ao editar o ADI RFB nº 5, de 17 de dezembro de 2019, Ato Declaratório Interpretativo que apaziguou angústias antigas dos contribuintes, de anos ou quiçá mais de uma década. Ele explica que a aplicação do regime especial de tributação assegurado […]
Coluna ABDF
O Investidor Não Residente (INR) e o ADI RFB nº 5/2019
Receita acertou ao editar o Ato Declaratório Interpretativo. Esperamos idêntico bom senso na sua aplicação por julgadores
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login