Coluna da ABDE

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X Congresso da ABDE

Advocacia do século XXI necessita de um olhar econômico

A Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) foi fundada há 10 anos por juristas e economistas cansados do discurso dogmático e “ensimesmado” desses dois campos das ciências sociais. Perceberam que ambas áreas necessitam de interdisciplinaridade e ajuda mútua para o bem do desenvolvimento do país. De um lado, interpretações puramente jurídicas eram vistas como vazias e desprovidas de efetividade; e, de outro lado, modelos econômicos desprovidos de uma contextualização institucional e jurídica também soavam insuficiente. Era tempo, nas palavras de Gustavo Franco, de “celebrar a convergência”.

Professores ligados a essa vertente interdisciplinar – que resulta da fusão de dois campos do conhecimento, e que, portanto, não se confunde com o domínio de um por outro (“imperialismo científico”) – verdade seja dita, nos primórdios do movimento, sofreram algum tipo de rejeição e preconceito em suas universidades; alguns daqueles professores, numa análise de custo benefício próprio do modelo teórico, compreensivelmente desistiram. Dentro de um sistema universitário majoritariamente estatista (não poucas vezes radical), especialmente no Direito, mas também na Economia, defender que existe mercado e que há uma relação entre ele, a sociedade e o Direito provavelmente deve ser passível de pena capital; se não, de silenciamento, como se tornou moda no ambiente universitário brasileiro contemporâneo. Infelizmente, foi-se o tempo em que se defendia liberdade de pensamento e debates na academia brasileira. Acelerado pela facilidade de comunicação das redes sociais, pelo discurso de ódio e de polarização política, a discórdia hoje provoca a necessidade de calar o “adversário” teórico; ele não “merece ser ouvido”. Esqueceram de que os paradigmas científicos evoluem mediante tentativa e erro e que “ninguém é melhor do que ninguém”…

+JOTA: Congresso da ABDE terá participação de Sergio Moro – Evento será realizado nos dias 21 e 22/09, em Porto Alegre

Mas alguns professores que lá estavam na fundação de nossa querida ABDE ficaram e o movimento cresceu, inclusive mediante associações regionais como no Rio Grande do Sul (do pioneiro IDERS), Paraná (ADEPAR), Minas Gerais (MADE) e Nordeste (ANDE). Hoje são várias Faculdades de Direito e de Economia (menos, é verdade, já que nesses anos aprendi que o preconceito do economista com o jurista é maior do que o inverso) que se dedicam ao estudo do Direito e Economia, dentre elas: FGVSP, FGVRJ, USP, UFRGS, UFPR, PUCRS, PUCPR, UNISINOS, IBMEC, INSPER, UFPE, UFSC, UFBA, UFAM, PUC/. Ou seja, as melhores Escolas de Direito do país, exatamente como aconteceu nos EUA há mais 40 anos. Não que se trate de um mainstream em muitas dessas Escolas, mas há professores pesquisando o tema e orientando trabalhos de conclusão de curso de Graduação, Mestrado e Doutorado. Há vínculos internacionais desses professores com centros de excelência no exterior, que padece de menos paroquialismo.

Há professores vinculados a diferentes escolas de pensamento. Existem aqueles mais ligados à Escola Austríaca, há os que apreciam a tradicional Escola de Chicago de Posner e tantos outros, mas também os que preferem a Nova Economia Institucional (NEI) ou a Economia Comportamental.

Insatisfeita com os foruns tradicionais de debate jurídico dogmático, a ABDE criou uma teia, um elo de professores que há dez anos se encontram para, como antes dito, “celebrar a convergência”. Muitos deles estarão em Porto Alegre em setembro no seu X Congresso para discutir temas fundamentais ao país como corrupção, reformas trabalhista e tributária, ambiente e desenvolvimento, litigância (vide o programa em www.abde.com.br).

Mas vem mais por aí. A ABDE concederá bolsas de iniciação científica e de mestrado para o estudo do Direito e Economia e também criará o prêmio Robert Cooter de melhor dissertação de mestrado no tema. Esse prêmio é uma homenagem a um dos pais do Direito e Economia nos EUA, professor de Berkeley, e que muito ajudou sul americanos e mais especificamente professores brasileiros a adquirirem formação no assunto.

Finalmente, não parece haver dúvidas de que advocacia do século XXI necessita de um olhar econômico. Advogados, juízes e promotores com formação em Direito e Economia podem lidar melhor com institutos novos como delação premiada, acordos, arbitragens, fusões e aquisições, projetos.

Não por acaso, quem mais se interessa pela temática são os jovens acadêmicos, pelo menos aqueles que conseguem escapar do proselitismo anti mercado que vicia nosso sistema universitário. Eles sabem que a AED como carinhosamente chamamos o Direito e Economia em alusão a expressão Análise Econômica do Direito fará a diferença em sua carreira, pois nós, professores desse movimento, estamos comprometidos com a isenção científica, com estudos empíricos, com um discurso jurídico mais pragmático e consequencialista. É sobretudo por eles e para encontrar velhos amigos que estaremos na UNISINOS em Porto Alegre, onde tudo começou, em 2007.


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