Coluna da ABDE

Economia

Por que o Brasil precisa de Análise Econômica do Direito

Reflexões sobre o debate entre a AED e a Crítica Hermenêutica do Direito

O sucesso estrondoso da Análise Econômica do Direito (AED) no Brasil, comprovado pelo entusiasmo demonstrado por operadores (advogados, juízes, procuradores, juristas, acadêmicos) interessados em aprender seus fundamentos tem provocado reações interessantes de adeptos de outras correntes de estudos jurídicos. Nada que já não tenha ocorrido em outros lugares do mundo, o que demonstra que a discussão pública de argumentos eventualmente divergentes não só era esperada como muito bem-vinda, revelando-se não somente oportuna mas absolutamente necessária quando se coteja sua aplicabilidade ao ambiente institucional brasileiro. Argumentações propositivas, ainda que vigorosamente apresentadas, permitem que diversos conceitos, ou melhor ainda, pré-conceitos, sejam esclarecidos e, mais do que isso, desmistificados, desnudando idéias pré-concebidas acerca de linhas distintas de pensamento.

Um dos objetivos deste tipo de diálogo é justamente impedir um pernicioso reducionismo conceitual que eventualmente não expresse a real natureza das divergências apresentadas, ou pior ainda, acabe por transformar argumentos em meras rotulações, eivadas de raciocínios pouco esclarecedores.

Esta presente discussão foi inaugurada por texto de lavra do Professor Lênio Streck, principal doutrinador da Crítica Hermenêutica do Direito (CHD) cujo conteúdo foi oportunamente replicado pelo Professor Cristiano Rosa Carvalho. Sobreveio, então, a tréplica, assinada pelos doutos Ziel Fereira Lopes e William Galle Dietrich, no qual procuram refutar os argumentos elencados por Carvalho, acrescentando outros elementos de sua convicção que eventualmente levariam ao entendimento que o uso da AED no Direito Brasileiro seria sinteticamente, nas palavras de Streck, um “tiro no pé” em termos de aplicabilidade ao ordenamento jurídico nacional.

Ousamos discordar dessa assertiva final e o presente trabalho procura demonstrar esta divergência a partir do texto ventilado na tréplica, estendendo o que foi apresentado por Carvalho em seu texto-resposta. Para atingir este mister, são referenciados diversos pontos trazidos pelos autores da tréplica que permitem alinhamento capaz de servir como critério informativo para o cotejo das idéias articuladas.

Lopes e Dietrich afirmam que as referidas escolas trabalham sobre pressupostos completamente distintos e que a AED padece de ceticismo moral. Ao afirmar que os pressupostos destas correntes de conhecimento são completamente distintos exsurge o reconhecimento explícito sobre a impossibilidade de comparações fundadas nas bases conceituais de uma sobre a outra, pelo menos não antes de realizar importantes e consideráveis adequações. Ao contrário do afirmado pelos autores, o fato de usarem pressupostos distintos em hipótese alguma demonstra que os operadores do direito adeptos da AED nutram qualquer desafeto,  desdém ou não reconheçam a validade da produção científica[1], por exemplo, da CHD: apenas não a usam, pelos exatos motivos esposados por Lopes e Dietrich, pois são ontologicamente incompatíveis. No limite, a melhor metáfora possível seria observá-las como líquidos imiscíveis, óleo e água. Embora sejam ambos líquidos, são intrinsicamente (ou quimicamente) distintos. Sua organicidade não permite sua mistura. Ironicamente, não existe nenhum juízo moral sobre esta constatação, o que remete para a segunda parte da discórdia.

No que diz respeito à controvérsia sobre se a dimensão moral da norma estaria excluída dos critérios formadores da AED é preciso lembrar que tal impasse persegue os debates dos jusfilósofos desde os tempos greco-romanos, ou seja, o direito nunca se reconciliou com esta questão. O enfrentamento entre positivistas e não-positivistas permanece sem resolução[2]. Ressalte-se ainda, esse privilégio não pertence apenas ao Direito, pois mesmo no seio da ciência econômica, a questão da moralidade está longe de estar pacificada[3]. Isso não impede de maneira nenhuma o seu avanço para contribuir na construção do fenômeno jurídico de forma mais condizente com a realidade.

 

Ademais, a crítica de Lênio e seus alunos ao ceticismo moral da AED parece apenas revelar uma contaminação ideológica que seus textos manifestam.  Não sou conhecedor da obra de Streck, mas os textos a que já tivemos acesso denotam uma posição crítica que ultrapassa qualquer tentativa de epistemologia objetiva, esbarrando justamente em vieses que a AED busca evitar, pois sua visão é, ante de mais nada, positiva, ou seja, como o fenômeno jurídico “é”. Proposições normativas (como o direito “deve ser”) até podem ser formuladas, mas têm por pressuposto que o jurista primeiro compreenda, da forma mais objetiva e menos enviesada possível, o fenômeno com que lida. Criticar AED como sendo escola ou corrente que ignora categorias jurídicas para se fixar apenas em extra-jurídicas apenas demonstra o cabal desconhecimento que os autores têm sobre este método.

 

De fato, a robustez do repertório disponibilizado aos operadores  do direito pela AED amiúde passa ao largo desta discussão, pois mesmo terminologias específicas do jargão microeconômico são escrutinadas em inúmeras dimensões,  sobretudo quando se enfrenta conceitos caros à teoria econômica como, por exemplo, o de eficiência, no qual é possível, em brevíssima síntese, confrontar critérios tão distintos como o de Pareto e de Kaldor-Hicks, de enorme impacto quando se trata de análise de eficiência alocativa derivado de normas jurídicas, seja no desenho de normas, seja quanto aos resultados obtidos por sua incidência prática no tecido social.

Esta controvérsia, por óbvio, não invalida nenhum dos conceitos, pois não se trata de jogo de soma-zero em termos de avanço do conhecimento. De resto, ainda por decorrência lógica da primeira assertiva, o ferramental  interpretativo no sentido proposto pela CHD é inaplicável à AED, pois partem, como bem lembrado por Lopes e Dietrich, de pressupostos distintos.

Sobretudo a discussão sobre o não-cognitivismo moral merece ser colocada dentro do seu real espectro no debate, qual seja, a tomada de decisão, ainda que esta última não seja objeto de debate aqui, pois no limite, a AED não é, em si,  uma teoria da decisão, mas uma ferramenta que pode ser usada para auxiliar o juízo de convicção do operador do direito, em qualquer nível de análise ou aplicação concreta. Conforme exaustivamente explicado por Carvalho em sua réplica, a AED é acima de tudo método. Não teoria.

Assim, para elaborar melhor a linha de argumentação, faz-se necessário entender  alguns  aspectos que diferenciam a AED de outras especialidades do direito, reforçando os pontos principais trazidos por Carvalho em sua réplica ao texto de Streck e que a colocam em posição distinta de qualquer outra abordagem, explicando por que seu estudo e aplicação no Brasil não só é uma imposição como também representa a maior ruptura já noticiada em termos de estudos jurídicos no pais, reproduzindo aqui o mesmo fenômeno ocorrido em todos os ordenamentos nacionais onde foi acolhida, não só com enorme receptividade, mas consolidando-se rapidamente como uma das principais correntes de análise positiva e normativa do ordenamento jurídico.

Preliminarmente, AED não trata de dinheiro ou de qualquer conceituação que implique em “monetização” do fenômeno jurídico. Tal acepção é rigorosamente falsa e deve ser repelida de imediato, antes de qualquer outra consideração. AED trata predominantemente de comportamento humano sujeito à incentivos legais. Ao tratar dessa dimensão, convida incontinenti todas as áreas de conhecimento que trabalham neste campo para auxiliarem no entendimento do fenômeno jurídico.

Esta, portanto, é uma das principais razões para seu sucesso, por possuir inegável potencial agregador, servindo como base comum de comunicação e cooperação entre diversas especialidades, não só de Economia, como também Administração e mesmo Psicologia, conforme pode ser observado através do impacto causado pelos trabalhos inovadores sobre economia comportamental realizados  por Thaler, Kahneman e Tversky e seu reflexo no estudo das leis, nos trabalhos sobre Teoria da Firma, Governança e Custo de Transação e suas  consequências em toda a legislação pertinente à Organizações, ou mesmo nos trabalhos sobre a psicologia da autoridade e da cooperação e seus efeitos no cumprimento, ou não, das leis ou ainda por Gary S. Becker em seus trabalhos seminais sobre análise econômica do crime.

Contrariamente a outras correntes de estudo jurídico, a AED não persegue a sua própria cauda em busca de autonomia na esperança de eventualmente resolver a infinidade de problemas decorrentes das relações humanas que precisam ser concretamente enfrentadas pelo direito posto tendo como base apenas conhecimento hermético e auto-referenciado.

Pelo contrário, entre os paradigmas principais que utiliza, a AED  assume explicitamente que normas legais provocam ações e reações nos agentes que se submetem aos seus comandos, dimensão portanto, inexoravelmente exógena, vale dizer, que os agentes submetidos aos comandos das normas jurídicas respondem aos seus incentivos, desta forma atraindo imediatamente para dentro do seu acervo de instrumentos a dimensão comportamental de forma a melhor entender o fenômeno jurídico, especialmente, como deve ser sempre ressaltado, suas consequências.

Mas pergunta-se: em última análise, este não é um dos objetivos principais de qualquer ordenamento jurídico? Ao instituir determinada disposição legal, não se quer justamente obter algum efeito? O fato de revelar à toda evidência o provável resultado da aplicação da norma, no escopo de uma análise normativa e ainda explicar o porquê de determinado efeito, positivo ou negativo, ser decorrência inexorável da aplicação de uma norma, representa avanço inquestionável se considerarmos o atual cenário jurídico-institucional do pais. Não se trata, por óbvio de qualquer bayesianismo, quanto menos de qualquer critério cético absolutista.

A AED não apenas se beneficia, como explicitamente estimula o diálogo entre especialistas de inúmeras áreas. Na verdade, a AED é, por definição, uma corrente de estudos jurídicos declaradamente interdisciplinar. É sua Alma-Mater. Esta é sua força irresistível que a transformou em mainstream de pesquisa em escala mundial, sendo por larga margem aquela que produz a maior quantidade de trabalhos científicos pelos maiores e melhores centros de estudo acadêmico no mundo. Por outro lado, insistir na autossuficiência do Direito é incorrer em linhas que já estão ultrapassadas há cerca de quase um século e meio, como por exemplo, a Jurisprudência dos Conceitos européia e sua prima-americana, ambas influentes no século 19, mas que antes da virada do século passado já eram colocadas em xeque pelos juristas da época. Oliver Wendell Holmes[4], já em 1897 (!), alertava que o jurista autossuficiente podia até significar algo naquela época, mas que o jurista do futuro seria aquele que dominasse estatística e fosse um Mestre da Economia.

Ainda assim, a AED não pretende (nem jamais teve tal intenção) se tornar uma nova corrente filosófica do direito, assim como tantas outras que gravitam nessa esfera mais abstrata do raciocínio jurídico, muito embora beba eventualmente na fonte de diversos autores vinculados a esta ou aquela corrente, com especial destaque para a visão mais pragmática do direito, como de fato, é observado por Lopes e Dietrich em seu texto, mas ainda assim, muito distante de ser sua característica essencial.

Todo o poder da AED e a razão principal de seu sucesso onde quer seja aplicada pode ser resumido em duas palavras: simplicidade e flexibilidade. Simplicidade por que sua construção deriva de conceitos extremamente singelos. Flexibilidade, por que a AED não se constrange de se auto-enfrentar ou auto-criticar, oferecendo aos seus intérpretes todas as opções de verificação e validação imagináveis não só para sustentar determinada argumentação mas eventualmente, para reconhecer explicitamente onde determinada avaliação pode estar errada e porquê. A AED, portanto, cumpre com o princípio da parcimônia, pretendendo explicar o fenômeno jurídico por meio de hipóteses simples, porém elegantes. A sofisticação de seus modelos analíticos advém de postulados do comportamento humano, e os resultados, na melhor tradição da Navalha de Okham, são robustos. Em outras palavras, fornecem algo, que S.M.J., a CHD ainda está por oferecer: resultados robustos. De forma ainda mais singela: a superioridade da AED encontra-se em algo elementar, i.e., é boa porque funciona.

Este poder inesgotável de autocrítica, sem arriscar jamais sua coerência orgânica é que transforma a AED não apenas em outra corrente de estudo do direito, mas em uma caixa de ferramentas, capaz de oferecer recursos eficazes para quaisquer operadores do direito enfrentarem os mais diversos cenários objetos de análise no contexto do fenômeno jurídico aplicado concretamente ao tecido social. E esse ferramental está em constante revisão e aperfeiçoamento, com vistas a acompanhar a dinâmica evolução das sociedades globalizadas.

Por outra sorte, parece-nos que teorias críticas do Direito, tais como a CHD, talvez devessem voltar suas lentes para si própria, em saudável exercício de autocrítica, que ajudaria a depurar excessos ou mesmo posições que não guardam mais utilidade, ainda mais na era da Revolução Industrial 4.0., em que o mundo foi digitalizado, e onde instrumentos pragmáticos e eficientes são cada vez mais requeridos. Existe algum ferramental de análise útil na CHD, capaz de efetivamente resolver questões difíceis no Direito ou trata-se apenas de palavrório e retórica, talvez capaz de satisfazer necessidades narcisísticas de demonstração de erudição, mas cujos resultados práticos pouco se percebeu até agora? Eis a pergunta (quiçá retórica) que não quer calar.

A rotulação, portanto, de que a AED seja refém de critérios exógenos ao direito, levando portanto a juízos de convicção potencialmente equivocados não só são exagerados como também representam reducionismo e desconhecimento dos conceitos básicos da AED. Pelo contrário, tal característica deve ser recebida como elogio, pois exatamente por ser usuária contumaz de critérios exógenos, muitas vezes alienígenas ao próprio direito, expõe contradições criticas no seio da norma, trazendo, por exemplo, para dentro da discussão jurídica questões como o custo social inerente à aplicação das normas na sociedade bem como de decisões judiciais. Custo social é uma variável absolutamente crítica neste debate pela simples razão de que recursos são finitos e não podem atender todos os pleitos imagináveis de forma simultânea. A AED não só revela tais contradições como oferece meios de validar precisa e criteriosamente seus argumentos. O operador do direito confrontado com a realidade exposta de maneira clara vislumbra um mecanismo funcional para fazer escolhas e, inexoravelmente, tomar decisões, sabendo que esta ou aquela decisão terá consequências.

Como se não bastasse, se levarmos em conta que diversos agraciados com o Prêmio Nobel de Economia transitam aberta e deliberadamente dentro da esfera de atuação dos operadores do direito seria necessário aumentar dramaticamente a lista de conceitos exógenos que passaram a integrar o léxico rotineiro do operador do direito moderno, não só de advogados, mas juízes, procuradores, analistas e todos aqueles que de alguma forma navegam dentro do enorme universo de aplicação do direito na sociedade.

A chegada ao Brasil da AED é bastante recente, não ultrapassando sequer os últimos vinte anos. No entanto, suas bases são muito antigas, sendo possível retroceder décadas para demonstrar que a AED já era reconhecida nos meios jurídicos como inevitável e necessária[5]. Como ilustração, apenas para ficar nos dois últimos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia cabe lembrar quais temas foram abordados em seus trabalhos: contratos incompletos e economia comportamental, ambos com enorme impacto nos aspectos positivo e normativo do direito.

O suposto ceticismo moral deve ser criteriosamente escrutinado, porquanto a AED não se propõe a fazer juízo de valor ex-ante, ou seja, oferecer uma definição pré-determinada sobre o certo ou errado, justo ou injusto,  a partir da utilização de seus pressupostos. Neste aspecto, merece breve menção a referência feita por Streck à entrevista dada por Posner sobre a “venda de crianças”. É preciso separar preliminarmente a análise: houve de fato uma infeliz utilização de palavras que redundaram em enorme controvérsia a respeito de suas declarações. Posner não só reconheceu seu erro como ainda enfatizou que jamais sugeriu que crianças fossem comercializadas como se fossem mercadorias. Feita a ressalva, onde está presente a AED na análise de Posner? Está no reconhecimento no valor que uma adoção tem para pais que não podem gerar seus próprios filhos. Posner simplesmente analisou a “lógica da situação”. Por mais que o operador do direito, ou qualquer leitor de maneira geral, não aceite os fatos baseados apenas em critérios estritamente morais, existe uma realidade subjacente que não se submete a estes padrões. Existe um mercado, composto por pessoas que querem adotar, ou seja, uma demanda, e existem pessoas que por qualquer razão querem ou podem ser adotadas, ou seja, uma oferta. Posner, não emitiu qualquer juízo moral sobre esta realidade. Simplesmente a descreveu. É terrível e cruel retratar os fatos como eles realmente são? Infelizmente, para o bem ou para o mal, existindo estas duas pontas, em qualquer sociedade, o que vai determinar a concretização desta relação será o preço, sendo irrelevante se determinada lei que trate do tema seja imposta via ditadura ou devido processo legal. Por mais abjeta e imoral que fosse, a escravidão possuiu base legal em muitos países durante muito tempo. O mesmo raciocínio pode ser feito atualmente para o comércio bilionário resultante do tráfico de órgãos humanos. O mercado existe, independente da lei ou da moral reinante. O que a economia aplicada ao direito ensina nestes casos é que existe uma lógica de mercado, derivada do comportamento dos agentes, que independe da boa vontade ou intenção do jurista. A dura realidade dos fatos ultrapassa completamente a dimensão moral da norma. Este é outro ponto fundamental da AED. Descortinar a realidade, mesmo que seja desagradável ou mesmo repugnante.

Lopes e Dietrich ainda afirmam que a AED através da análise de custo-benefício não revela diferença  substancial entre direitos e metas sociais, princípios e politica, justiça e alocação eficiente. Nada mais distante da realidade. Trata-se de mais uma apreciação equivocada, pois análise custo-beneficio é apenas mais um dos instrumentos analíticos disponibilizados pela AED e para ser utilizada requer preliminarmente que se respondam perguntas fundamentais: o que se entende por custo? Em relação a quem? Às partes individualmente consideradas? À sociedade? Quais são as partes interessadas? Existe custo social associado? Qual seria?[6] As mesmas considerações devem ser levantadas para a conceituação do que seja “beneficio”.

Portanto, são conceitos que jamais podem ser utilizados fora do seu contexto de análise, sob pena de grosseiro reducionismo. O mesmo vale para “justiça (social)”. É possível encontrar na doutrina mais conceituada, e nas decisões judiciais, por óbvio, tantas definições de justiça social quanto o operador mais atento quiser procurar, pois se trata, em última instância de juízo de valor subjetivo ao se aplicar concretamente a norma.

Finalmente, a divergência de fundo, conforme aventada por Lopes e Dietrich está situada na autonomia do direito em relação às outras áreas do conhecimento, preconizada pelos adeptos da CHD. Neste aspecto, CHD e AED são irreconciliáveis. Direito, não é ciência no mesmo sentido de outras ciências chamadas “duras”. Se assim fosse, teria que se submeter aos rigores do método cientifico que é único em termos de procedimento para obtenção de resultados válidos, verificáveis e reproduzíveis, como bem observado por Carvalho em seu texto. Ao contrário da CHD, a AED busca esta aproximação, resguardando sempre todas as idiossincrasias inerentes a qualquer ordenamento jurídico, muitas vezes irreproduzíveis, por serem expressão de características únicas de determinada sociedade. Ainda assim – e há incontáveis trabalhos científicos nesse sentido – a AED aplica eficazmente o método científico na investigação do fenômeno jurídico, coletando dados e os submetendo a rigorosos modelos, com vistas à comprovação (ou abandono, se for o caso), de hipóteses.

O caso da operação Lava-Jato e todos os outros desdobramentos na área criminal citados por Lopes e Dietrich, referindo ao texto original de Streck, são emblemáticos neste sentido. A AED, ao contrário do afirmado, não possui qualquer relação com as decisões tomadas no âmbito das investigações e ações penais patrocinadas pelos agentes públicos e privados envolvidos. Cabe enfatizar: AED não se vincula às decisões tomadas.

Onde entra, então, a AED nestes que são os casos criminais mais rumorosos da história do direito penal do Brasil? Primeiramente no desenho de duas leis amplamente utilizadas no curso dos processos ora em tramitação, quais sejam, leis 12.846 e 12.850, ambas de 2013. Tais normas foram projetadas levando em consideração o comportamento dinâmico dos agentes, suas reações, suas ambições, seus temores e, principalmente, sua aversão ou propensão ao risco, dimensões amplamente exógenas ao direito. Ambas, combinadas com o uso inteligente do código de processo penal em suas medidas cautelares provocaram a maior revolução em termos de combate a impunidade de colarinho branco já vista no Brasil. Qual conhecimento exógeno foi expressamente colocado na lei? A Teoria dos Jogos e todo o seu imenso e comprovadamente eficaz repertório de instrumentos disponibilizado aos operadores do direito. Não só para juízes e procuradores, é bom que se diga, mas também para advogados mais atentos, que ao entenderem seus mecanismos, mesmo que de forma ainda incipiente, começaram também a pensar e utilizar o direito de forma estratégica.

Ainda no campo criminal, merece ponderação também, apenas à guisa de referência, os episódios descritos por Streck e reproduzidos por Lopes e Dietrich em relação aos eventos ocorridos no âmbito da operação carne-fraca, como divulgação de gravações, que deveriam estar sob o manto do sigilo. Tais iniciativas não guardam rigorosamente nenhuma relação com qualquer  proposição relacionada à AED, sequer podem ser usadas como exemplos que tenham se originado, ainda que marginalmente, de qualquer instrumento analítico proposto pela AED. Estabelecer tal relação equivocada é mera liberalidade literária dos autores citados. Para ser mais preciso, conforme colocado por Carvalho, é confundir AED com algum tipo de Utilitarismo vulgar, sem especificar qual linha específica dessa filosofia moral estaria em questão.

Todas as normas jurídicas têm potencial para reorientar incentivos à determinadas condutas. Decisões judiciais, além de afetarem diretamente às partes interessadas, sinalizam e interferem em expectativas de terceiros alheios à determinada demanda. Uma das expressões desta interferência é um fenômeno bastante conhecido pela economia chamado externalidade. Leis e decisões judiciais geram externalidades a todo momento. O desconhecimento deste efeito, deliberado ou não, pouco interfere moralmente no resultado final. Especialmente no âmbito criminal, a efetividade da confirmação de uma sentença condenatória altera radicalmente o comportamento dos agentes neste jogo. Isto é uma externalidade. Sim, trata-se de um jogo, independente da apreciação puramente interpretativa do texto da lei, característica do operador do direito mais aferrado a critérios tradicionais de compreensão das normas.

Por fim, por ser abertamente colaborativa, por se recusar terminantemente a se auto-referenciar como autônoma diante de outras especialidades e por oferecer insights inovadores e inesperados capazes de revelar alternativas promissoras para resolver inúmeros casos no qual o direito deve incidir, a AED tem efetivamente revolucionado o estudo do direito onde quer que seja apresentada. No Brasil não seria diferente.

Todas as especialidades do direito podem se beneficiar de seus ensinamentos, especialmente áreas como responsabilidade civil, obrigações, contratos, direito de propriedade, penal, processo penal, tributário, regulação de mercados, apenas para mencionar as mais tradicionais. Seja em sua perspectiva normativa, seja em sua dimensão positiva, em todos os lugares onde a AED foi acolhida, os resultados obtidos são referendados com entusiasmo por aqueles que a utilizam, entre outras razões por causa de sua linguagem aberta e receptiva, jamais hermética e auto-centrada. AED não se propõe autônoma, mas sim declaradamente cooperativa, estimulando que profissionais de diferentes áreas de conhecimento contribuam para a melhoria do ambiente institucional sobre o qual o direito atua. De fato, à toda prova, a AED chegou ao Brasil para ficar. Bingo!

 

ALEXY, R., Conceito e Validade do Direito, Martins Fontes, 2011.

COASE, R., The Problem of Social Cost, The Journal of Law and Economics, v.III, 1960.

COOTER, R.D., Models of Morality in Law and Economics: Self- Control and Self-Improvement for the Bad Man of Holmes. Boston University Law Review, v.78,1998.

HOLMES, O.W., The Path of Law, 10 Harvard Law Review 457 (1897)

LEITER, B., “Naturalizing Jurisprudence: Essays on American Legal Realism and Naturalism in Legal Philosophy”. Oxford University Press, 2007.

MCCLOSKEY, D. N., The Rhetoric of Economics, 2nd.Ed. The Wisconsin University Press, 1998.

POSNER, R., The Problematics of Moral and Legal Theory. Harvard Law Review,v.111, n.7, 1998.

Rona, P., Zsolnai, L., Economics as a Social Science, Springer, 2017.

 

 

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[1] Considerando que é forçoso considerar que a CHD seja ou faça ciência. Não apenas porque, ao que tudo indica, não segue ou sequer deseja seguir método científico em suas tertúlias, como também, por ser uma corrente típica do chamado “giro linguístico” é bastante crítica do Iluminismo, justamente no qual se insere todo o movimento científico nos últimos séculos.

[2] Ver p.ex. Alexy, (2011).

[3] Ver p.ex. Posner (1998), Mccloskey (1998), Cooter (1998) e Rona (2017) entre tantos outros.

[4] The Path of Law (1897).

[5] Idem, ibidem (1897)

[6] O conceito de Custo Social, considerado em toda a sua extensão e impacto, mereceria outra análise que foge ao escopo deste trabalho. Recomenda-se ao interessado que leia o texto seminal de Ronald Coase, de 1960:  “The Problem of Social Cost”.


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