Coluna da ABDE

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Plea bargain, sim ou não? ‘Show me the number!’

Segundo pesquisa em uma Vara Federal, 73,9% dos entrevistados expressaram concordância com o acordo

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Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Plea bargain é a expressão anglicana que refere a possibilidade de negociação no âmbito da persecução penal, com concessões de parte a parte, a partir da confissão do acusado. A lógica é simples: o acusado abre mão do processo penal e admite a sua culpa em troca de algum benefício negociado, normalmente ligado à redução […]

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