Coluna da ABDE
Segundo pesquisa em uma Vara Federal, 73,9% dos entrevistados expressaram concordância com o acordo
Plea bargain é a expressão anglicana que refere a possibilidade de negociação no âmbito da persecução penal, com concessões de parte a parte, a partir da confissão do acusado. A lógica é simples: o acusado abre mão do processo penal e admite a sua culpa em troca de algum benefício negociado, normalmente ligado à redução […]
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Pery Francisco Assis Shikida