Lei nº 13.703

O patrocínio estatal ao cartel dos caminhoneiros

A afronta da Lei 13.703/18 ao princípio constitucional da livre concorrência é simplesmente acintosa

Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ex-ministro Mario Henrique Simonsen contava uma história bastante reveladora sobre a intervenção do Estado nos preços da economia. Uma vez como Ministro da Fazenda, Simonsen tentou acabar com o controle de preços do setor automotivo e teve resistência justamente de quem? Ora, da própria indústria automobilística. O Estado, ao tentar controlar os preços dos […]

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