Coluna da ABDE

STJ

O direito contra o consumidor (parte I)

Uma introdução à análise econômica do Direito do Consumidor

As infindáveis discussões sobre o conceito e objeto do Direito não excluem uma característica intrínseca a qualquer sistema jurídico: seu escopo é direcionar o comportamento dos indivíduos no meio social, por meio de sanções, em prol de determinados objetivos considerados relevantes. A teoria jurídica isoladamente, contudo, é insuficiente para apurar, de forma adequada, o regular […]

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