Coluna da ABDE

STF

Lições recentes sobre o caso Lula no STF

Uma visão pragmático-realista que faz do Brasil, Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil

O movimento chamado de realismo jurídico muito forte na primeira metade do século passado nos EUA ainda não chegou ao Brasil. Esse movimento, em grosseira síntese, significou levar a sério as decisões judiciais, tornando-as o principal objeto da análise dos juristas. Ao contrário da dogmática jurídica, que busca extrair uma coerência lógico–sistemática das normas e princípios jurídicos como faz a teoria pura do direito o realismo traz a realidade da decisão judicial para o cerne da reflexão jurídica.

Na visão dogmática, bons conceitos nos conduzem a bons resultados, ou seja, a boas decisões. Se decisões ruins foram tomadas, foi porque juízes não dominaram bem os conceitos desenvolvidos pela teoria jurídica. Para um realista, decisões judiciais boas ou ruins não guardam relação com conceitos e, mesmo que guardem, elas não seriam relevantes para o resultado decisório, este sim, fruto de elementos sociais, econômicos, culturais e psicológicos. Assim, decisões ruins podem ser fruto das razões metajurídicas.

Nessa esteira, não haveria como o teórico do Direito escapar da interdisciplinaridade. Psicologia, Economia, Sociologia estariam no cerne da discussão jurídica.

Os juristas dogmáticos tendem a relegar essa análise para um segundo plano, enfocando seu estudo na juridicidade do fato, na incidência da norma.

Como um jurista pragmático ou simplesmente realista, acredito que o STF pode ser um laboratório para teorias sociológicas, econômicas e antropológicas já desenvolvidas sobre o Brasil.

Vejamos o que os recentes casos de Lula na justiça brasileira têm a nos ensinar sobre o Brasil (independentemente do mérito a eles subjacente, que não é o objeto de análise).

Em sua obra, Acemoglu retrata a dificuldade de países subdesenvolvidos romperem com as estruturas antigas de poder que formaram suas instituições. Organizações se formam a partir da estrutura de incentivos gerada por essas instituições do passado. Organizações vencedoras, nessa visão, usufruem do poder para benefício próprio e não para gerar uma democratização do poder político e econômico (sim, mais mercado!).

Lula não sofreu impeachment e teve plena liberdade para concluir seus mandatos. Há alguns dados de melhora econômica e social nesse período, mas tudo foi perdido com sua sucessora (estatisticamente falando). Não há evidências empíricas de que seu mandato tenha rompido com as instituições do passado. Ao contrário, suas alianças foram com antigos “players” políticos que, há muito, rondam Brasília…os verdadeiros “donos do poder” no Brasil.

Essa expressão “donos do poder” é de Faoro, segundo o qual, pela forma da colonização extrativista e autoritária no Brasil, ensejou-se a criação de instituições próprias a uma estrutura de incentivos e adequadas para o sucesso de organizações patrimonialistas e nepotistas, as quais lutam arduamente para aceitar submeter-se às leis. Como dizia Getúlio Vargas, a “lei é para inimigos”.

Ora, o casuísmo pelo qual o seu caso foi tratado no STF, sugere, sim, que há “donos do poder”. “Furar a fila” de outros milhares de Habeas corpus de “pessoas comuns” parece natural e corriqueiro ao STF para julgar uma “autoridade”. Também não há vergonha em suspender um julgamento que “furou a fila” pela sua suposta urgência para que um Ministro pudesse atender a compromissos privados previamente agendados”. E muito menos há constrangimento em se mudarem precedentes da própria Corte.

Trata-se de um típico exercício de poder personalista e autoritário imaginado por Faoro, sendo o poder um benefício a ser exercido sem maior “accountability” frente à população. Quase uma reminiscência de uma capitania hereditária.

Nada mais brasileiro que isso!

Outro autor interessante a ser lembrado é Da Matta e sua clássica descrição do “jeitinho” brasileiro, que permite sempre tratar cada caso como uma exceção descompromissada com o passado e com o futuro. Por laços de relacionamento, isso é aceito. Afinal, o público é tratado como privado e a “rua é extensão da casa”. Por uma pessoa importante e com a qual (no caso, a Corte tem relacionamento) seja algum político, seja advogado, seja o próprio réu atropela-se a pauta, os precedentes, sem constrangimento algum! Claro, tudo dentro de um linguajar bacharelesco rococó de difícil compreensão pela pessoa comum.

O conjunto de crenças e valores das organizações pode variar dentro de uma sociedade. As organizações estão sempre em luta por sobrevivência. As instituições como regras do jogo formais e informais de uma sociedade podem ser transformadas, embora não sem resistência das organizações (e grupos) prejudicados. As organizações são hábeis em manipular a ideologia das pessoas, como North alerta.

A boa notícia é a de que uma parte do país parece apoiar a situação de que alguns juízes federais pretendam submeter “donos do poder” ao império da lei sem qualquer “jeitinho”. Normalmente se tratam de pequenos e médios empresários, profissionais liberais e servidores públicos, entre outros, acostumados ao ambiente de concorrência e que ficam sem os privilégios da “corte real”. Mas os “donos do poder” resistem.

É como se as placas tectônicas do tecido social do país estivessem em fricção.

Ideologias à parte, há dois países caminhando em paralelo: de um lado, um moderno, impessoal e capitalista e, de outro, um resistindo com suas instituições coloniais, patrimonialistas, personalistas.

Ninguém sabe quem vencerá o embate, embora a história brasileira permita antecipar o ganho dos “donos do poder”. Eis nosso “path dependency”, dado que provavelmente o STF não conseguirá escapar de nosso passado institucional. E, para a surpresa ou contrariedade dos constitucionalistas dogmáticos, isso não ocorrerá pela falta de conhecimentos jurídicos da alta Corte, mas por injunções institucionais (estrutura de incentivos); ou dito de outro modo, mais especificamente, seguindo Acemoglu, ministros do STF errarão não por falta de conhecimento técnico, mas por estratégia política. E agem assim como atuariam a maioria dos brasileiros nessa situação. É isso que “faz o Brasil, Brasil” (novamente com Da Matta).


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