coluna da abde

Lei de Liberdade Econômica e a responsabilidade tributária dos marketplaces

Aumenta o número de negócios em modelos digitais, forçando novas interpretações da legislação tributária

tributária
Crédito: Unsplash

Já foi o tempo em que os operadores do direito lidavam com contratos semelhantes diariamente, todos devidamente adequados às previsões de um negócio jurídico regulamento por lei. A chamada “era digital” é caracterizada, dentre outros aspectos, pela utilização de modelos criativos de atividades mercantis, dando espaço para negócios jurídicos inovadores e atípicos que, na maioria […]

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