Lei de Liberdade Econômica e a responsabilidade tributária dos marketplaces

Já foi o tempo em que os operadores do direito lidavam com contratos semelhantes diariamente, todos devidamente adequados às previsões de um negócio jurídico regulamento por lei. A chamada “era digital” é caracterizada, dentre outros aspectos, pela utilização de modelos criativos de atividades mercantis, dando espaço para negócios jurídicos inovadores e atípicos que, na maioria […]