Coluna da ABDE

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Balanço de 2017: ano de realizações

A relativa calmaria do ano passado tende a durar pouco para os brasileiros

Liminar, bônus
Crédito Marcos Santos/USP Imagens

E não é que a economia voltou, ainda que de maneira absolutamente tímida, a recuperar; que o dolar, os juros e a inflação estão caindo?

E isso não deveria ser surpreendente. Mesmo um governo (ou talvez até por isso) com baixíssima popularidade fazendo o mínimo e até básico – como controle de gastos públicos, promover uma agenda de reformas legais (especialmente a trabalhista), de privatizações dentro de marcos minimamente previsíveis e lógicos – já acabou trazendo o resultado que seria esperado por qualquer estudante de Direito e Economia.

Como cheguei a escrever nesse espaço ano passado, pagamos “com juros e correção monetária os anos de gastança governamental irresponsável com funcionalismo público, em obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, entre outros equívocos de gestão pública praticados pelo governo federal”, já que “vivemos, durante uma década, sob a ilusão de que direitos não têm custo. Mas têm; desde o direito à saúde, educação até mesmo à segurança pública. A implementação desses direitos dependem de uma captação de recursos do contribuinte”.

Novamente esses temas foram objeto de nosso congresso anual na UNISINOS/POA. Nele, demos, não por acaso, especial ênfase ao tema criminal, inclusive com a abertura do Prof. e Juiz Sérgio Moro, que dividiu com nossos congressistas sua experiência em matéria de corrupção sistêmica.

Demos espaço também para novas tecnologias e como elas podem transformar a Economia e o Direito.

Mas a relativa calmaria de 2017 tende a durar pouco para os brasileiros.

2018 é ano de eleição e alguns candidatos já procuram narrativas que buscam destruir o pouco que foi feito nesse ano de 2017, propondo uma agenda de políticas públicas populista e intervencionista que foi responsável, como já mencionado acima, pela maior crise econômica de nossa história republicana.

Vale a máxima de que o Brasil não é para principiantes e teremos de apertar os cintos para sobreviver a tensão das eleições que vêm logo a seguir.

Deixando de lado o tema das políticas públicas, no que tange ao estímulo à pesquisa de AED, a ABDE selecionará, de forma inédita, dois mestrandos e dois bolsistas de iniciação científica que se dedicarão à intersecção do Direito e da Economia. Em um país em que as fontes de fomento acabam muitas vezes “capturadas” (para usar o jargão de AED) por interesses e por ideologias anti mercado, a notícia não deixa de ser um alento.

Esse breve balanço mostra como a ABDE pôde contribuir com o debate mais relevante para a intersecção entre Economia e Direito no Brasil, tornando-se provavelmente a mais forte associação acadêmica de law and economics na América Latina.

2018 será o ano de Florianópolis, onde a Análise Econômica do Direito tem mostrado recente pujância, especialmente na UFSC, mas também por interesse da OABSC e do Poder Judiciário local. Seguiremos contribuindo para o desenvolvimento do país e para o debate de nossas instituições políticas, jurídicas e econômicas.


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