Coluna da ABDE
Lei de Liberdade Econômica (LLE) representa um marco no que se refere à proteção da livre iniciativa
Como já tratamos aqui no JOTA, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) representa um marco no que se refere à proteção da livre iniciativa. Os limites impostos aos excessos da intervenção estatal na economia, bem como as ferramentas de análise da atividade regulatória – por exemplo, Análise de Impacto Regulatório (AIR) -, apontados pela Lei […]
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