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CPC nos Tribunais

Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

Análise do novo CPC à luz da jurisprudência dos tribunais, notadamente do STF e STJ

O relator pode reconhecer individualmente a ausência de repercussão geral?

STF reafirmou tese de que ministro relator tem poder, mas eficácia se restringe ao caso concreto; isso é constitucional?

coisa julgada
Crédito: CNJ/Divulgação

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  2. Crédito: Pixabay

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    O adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação do requisito da relevância do recurso especial

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  3. Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    Paulo Mendes de Oliveira, Tiago do Vale

  4. Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    CPC nos tribunais

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    Declaração de não relevância em determinada matéria de recurso especial é crucial para o futuro do STJ

    Vinicius Silva Lemos

  5. Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

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    STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  6. Crédito: Unsplash

    CPC nos tribunais

    Procedência da ação rescisória limitada à realização do juízo rescindente

    Situações que não comportam o rejulgamento da causa

    Carlos Jar

  7. Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?

    Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  8. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    CPC nos tribunais

    A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21

    Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão

    Ravi Peixoto

  9. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

    CPC nos tribunais

    MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?

    Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  10. Crédito: Unsplash

    CPC nos Tribunais

    Algumas linhas sobre a prescrição intercorrente no CPC

    Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

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