
Prezados leitores do Jota, Inicia-se o ano de 2017 e a coluna CPC dos tribunais retorna aos trabalhos, apresentando tema de extrema relevância para a dinâmica de tramitação dos processos que discutem temas cuja repercussão geral foi reconhecida em Recurso Extraordinário, processado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Diferentemente do que se passava no Código […]