Prezados leitores do JOTA, Esta semana, apresentamos um texto elaborado por Ana Karenina Silva Ramalho Duarte, advogada da união com vasta experiência acadêmica no Direito Processual Civil, em coautoria com Victor Guedes Trigueiro (coautor da coluna). O artigo aprofunda tema debatido pelo STF no RE 612.043/PR. Agradecemos a Ana pela sua contribuição, desejando a todos […]