Processo civil
O adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação do requisito da relevância do recurso especial
O controle de constitucionalidade no Brasil pode ser exercido de maneira concentrada, por meio de ações que são ajuizadas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), ou de maneira difusa, sendo possível que qualquer juiz em solo nacional examine a adequação dos atos normativos com a Constituição Federal. No controle difuso, o recurso extraordinário é o […]
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