Rodrigo Becker
Victor Trigueiro
Prezados leitores do Jota, Esta semana, discutiremos importante tema, a partir de decisão proferida pelo Ministro Roberto Barroso, na Medida Cautelar na Reclamação Constitucional nº 25.236/SP, que possibilitou a utilização da Reclamação Constitucional como instrumento para a superação de precedentes firmados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, cumpre contextualizar os objetivos do instituto da […]