Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, abordaremos recente acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial n.º 1.894.715/MS[3], que entendeu como vedada a conduta da parte de invocar cláusula arbitral em outro processo sobre o mesmo contrato, em razão de, anteriormente, ter dispensado a referida arbitragem. […]
CPC nos tribunais
Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?
Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva
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