Últimas Notícias sobre CPC nos Tribunais
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Novo CPC
Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial
Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ
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CPC nos tribunais
Uso da inteligência artificial na análise de processos como instrumento de eficiência
O artigo vencedor do ‘I Simpósio de Processo Civil do Agreste’
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CPC nos tribunais
O direito intertemporal e a técnica de julgamento do art. 942 do CPC
Técnica deve ser aplicada aos julgamentos finalizados sob a égide do novo Código, em homenagem ao princípio do tempus regit actum
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Juizado Especial Cível
A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs
Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados
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CPC nos tribunais
A solução do STJ para o conflito de coisas julgadas
Questão é muito mais frequente do que deveria e do que se poderia imaginar
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CPC nos tribunais
Agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sobre prescrição ou decadência
Análise da decisão da 4ª Turma do STJ sobre o tema
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CPC
O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução
Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo
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CPC nos tribunais
A necessidade de prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa
O descumprimento de obrigações de fazer ou não-fazer: reafirmação da Súmula 410 do STJ