Últimas Notícias sobre CPC nos Tribunais
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CPC nos tribunais
Ordem legal de penhora e substituição do bem penhorado
Carta-fiança, dinheiro, garantia fiduciária e a menor onerosidade na penhora
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CPC nos Tribunais
Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?
Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa
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CPC nos tribunais
O cabimento de recurso especial e extraordinário na suspensão de segurança
O que dizem os precedentes do STJ e do STF
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CPC nos tribunais
Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?
Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva
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CPC nos tribunais
A simbiose entre métodos adequados de resolução de conflitos e recuperação judicial
Não se trata, obviamente, de impor uma audiência pré-processual em casos de recuperações judiciais
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CPC nos tribunais
É possível iniciar o julgamento ampliado sem a presença de todos os julgadores?
Falta de quórum de cinco julgadores é motivo de nulidade?
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CPC nos tribunais
A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia
Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar
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CPC nos tribunais
Nulidade de citação postal recebida por terceiro estranho ao processo
A nosso ver, agiu bem a 3ª Turma do STJ