Últimas Notícias sobre CPC nos Tribunais
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CPC nos Tribunais
Embargos de declaração interrompem prazo de outros meios de defesa ou impugnação?
Quarta Turma do STJ entendeu que interrompem apenas o prazo para a interposição de recursos
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CPC nos Tribunais
Reclamação no anteprojeto de regulamentação da relevância da questão federal no RE
Análises e perspectivas futuras do manejo do instituto nas Cortes Superiores
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CPC nos Tribunais
Cooperação judiciária e eficiência processual
O primeiro voto conjunto no STF: o despertar do Judiciário para os avanços processuais e a quebra de paradigmas
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CPC nos tribunais
Em demandas de saúde, é possível alterar o pedido após o saneamento?
O recém-editado enunciado do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde
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CPC nos tribunais
A certificação eletrônica da união estável perante o registro civil
O necessário equilíbrio entre desburocratização e segurança jurídica
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CPC nos Tribunais
O relator pode reconhecer individualmente a ausência de repercussão geral?
STF reafirmou tese de que ministro relator tem poder, mas eficácia se restringe ao caso concreto; isso é constitucional?
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CPC nos tribunais
Reclamação e controle das teses fixadas nos recursos repetitivos
A recente RCL 43.019 no STJ
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Processo civil
Recurso extraordinário e seus circuitos processuais
O adequado entendimento do trâmite do recurso extraordinário auxiliará bastante na regulamentação do requisito da relevância do recurso especial