Últimas Notícias sobre CPC nos Tribunais
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novo CPC
Autocomposição e Poder Público: realidade ou incompatibilidade?
Como têm se portado magistrados e entes públicos com relação à audiência de mediação ou de conciliação
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STF
A desistência no mandado de segurança e o controle da boa-fé processual
Desistência pode gerar uma verdadeira loteria processual
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novo CPC
Agravo interno contra decisão liminar proferida em agravo de instrumento
Tribunais esvaziam o agravo interno, e fazem dele um recurso inútil
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novo CPC
O artigo 942 do CPC (técnica de ampliação do colegiado) em xeque
Uma análise das polêmicas sobre o dispositivo
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STJ
Pode haver penhora de salário para pagamento de dívidas não-alimentares?
O legislador, bem ou mal, fez uma opção
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STJ
Ação monitória fundada em cheque prescrito
A necessidade de revisão formal das Súmulas 299 e 531 do STJ
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novo CPC
Fungibilidade recursal, boa-fé e cooperação processual
Princípio deve ter uma nova leitura a partir da decisão do STJ
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IRDR
A admissão no STJ dos primeiros IACs
Já há até o momento três incidentes de assunção de competência no tribunal