Prezados leitores do Jota, Na coluna desta semana, analisaremos recente acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos Embargos de Declaração em Habeas Corpus n.º 109.530/RJ[1], que houve por adequar o acórdão embargado a um precedente superveniente, firmado no Supremo Tribunal Federal. É bem verdade que essa coluna não costuma tratar […]
CPC nos tribunais
Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?
Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores
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