Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Terceira Turma, proferiu acórdão[3], em que analisou as disposições dos arts. 835 e 847 do CPC/2015, que tratam da ordem de penhora na execução e da substituição do bem penhorado. Num primeiro momento, da leitura da primeira norma, nada haveria de se ter por […]
CPC nos tribunais
Ordem legal de penhora e substituição do bem penhorado
Carta-fiança, dinheiro, garantia fiduciária e a menor onerosidade na penhora
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