Prezados leitores do JOTA, Passados pouco mais de um ano de vigência do novo Código de Processo Civil, um tema que ganha contornos divergentes e que tem enfrentado debates acalorados na doutrina e nos Tribunais é a taxatividade ou não das hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, delineadas no art. 1.015 do Código. Já […]
novo CPC
O rol taxativo de hipóteses do agravo de instrumento
Prática diária acendeu luzes sobre o problema, deixando ele de ser meramente teórico
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