Nos últimos dias, o Congresso Nacional promulgou a PEC da Relevância transformando-a na Emenda Constitucional 125/2022, com a criação de um novo requisito de admissibilidade ao recurso especial, a necessidade de existência de relevância da questão federal. A relevância foi criada com o intuito de transformar a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no […]