Prezados leitores do JOTA, Esta semana trataremos de tema extremamente importante para a dinâmica da tramitação de processos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da possibilidade de provimento ou desprovimento monocrático de recursos, pelo Relator, no âmbito daquela Corte Superior. Para enfrentar o tema, analisaremos a transição CPC 73/CPC 15, e as consequentes […]