CPC nos Tribunais

novo CPC

O IRDR e os Juizados Especiais

Constitucionalidade da submissão dos juízes que compõem este sistema aos precedentes firmados

Pixabay

Prezados leitores do JOTA, Dando sequência à análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, trataremos no texto desta semana sobre a possibilidade de instauração do IRDR a partir de processos que tramitam perante os juizados especiais, e sobre a constitucionalidade da submissão dos juízes que compõem este sistema aos precedentes firmados pelos Tribunais no […]

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