Rodrigo Becker
Victor Trigueiro
Prezados leitores do Jota, O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 932, parágrafo único, estabeleceu importante norma que prestigia o princípio da instrumentalidade das formas no processo civil. O referido princípio consiste no reconhecimento de que o ato processual não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para se atingir […]