Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, abordaremos recente acórdão da 2ªTurma do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial nº 1.908.703/BA[1], no qual se reafirmou o entendimento de que o julgamento colegiado de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de relator em TJ ou TRF não acarreta o exaurimento de […]