CPC nos Tribunais
Menu
Buscar

STF

Honorários recursais e a sua (não) fixação em MS

Não se pode sustentar outra solução que não seja a definida pelo STF e STJ

Whatsapp
comentários
Pixabay

Prezados leitores do Jota, O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou um regramento consideravelmente novo, no que concerne à fixação dos honorários advocatícios nos processos judiciais. A seguir, apresentaremos as alterações mais significativas, para ao final, tratarmos efetivamente a respeito do objeto da coluna desta semana. A primeira mudança, deveras importante, verifica-se de logo […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.