STF
Se a repercussão geral foi reconhecida anteriormente ao novo CPC, podem ser julgados os recursos esp
Prezados leitores do Jota, O portal JOTA, na semana passada, publicou uma matéria, de autoria da jornalista Bárbara Pombo, em que debate se, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, é possível que o STJ julgue temas com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, na vigência do Código de Processo […]
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