Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana trataremos de um julgado recente do Superior Tribunal de Justiça, que modificou a orientação anterior do Tribunal referente ao conhecimento de agravo (art. 1042 do CPC) interposto contra decisão que não admite recurso especial contrário a entendimento firmado em sede de repetitivo. Antes de analisarmos a posição […]
STJ
Erro grosseiro na interposição do agravo do art. 1042
Decisão do STJ foi acertada e consentânea com a lei, impedindo que as partes transformem o agravo do art. 1042 em mais um recurso naquela Corte
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