Capítulo não agravável da decisão apreciado pelo tribunal

Prezados leitores do JOTA, Esta semana, apresentamos um texto elaborado por Marco Aurélio Ventura Peixoto[1] e Renata Cortez Vieira Peixoto[2], professores com vasta experiência acadêmica no Direito Processual Civil. Agradecemos ao Marco e a Renata pela sua contribuição, desejando a todos uma ótima leitura. Pode o capítulo não agravável da decisão ser apreciado pelo tribunal, […]