CPC nos Tribunais
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Afinal, cabe ou não o IRDR nos tribunais superiores?

Recente decisão de Toffoli foi pelo não cabimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas cortes

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STF
Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Prezados leitores do JOTA, Na coluna desta semana, voltaremos a abordar a temática dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, em razão de uma recente decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acerca do não cabimento de tal mecanismo junto aos tribunais superiores, na contramão de também recente decisão, desta feita da […]

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