CPC nos Tribunais

STJ

A comprovação do feriado local no âmbito recursal

E o princípio da primazia do mérito

Crédito: Sergio Amaral/STJ

“O processo deve dar, quando for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir” (Chiovenda)[1]. Prezados leitores do JOTA, Em 2008, seguindo as premissas estabelecidas por Chiovenda, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça já bradava a importância do processo civil como forma de […]

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