CPC nos Tribunais

IRDR

A admissão no STJ dos primeiros IACs

Já há até o momento três incidentes de assunção de competência no tribunal

Prezados leitores do JOTA, O tema desta coluna retoma discussão por nós já trazida em dezembro de 2016, acerca do Incidente de Assunção de Competência – IAC. Voltamos ao assunto exatamente porque o Superior Tribunal de Justiça já houve por admitir três incidentes, de modo que o estudo presente busca analisar como se deu a […]

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