Últimas Notícias sobre Coluna da Bárbara Mengardo
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coluna da bárbara mengardo
Afrânio Vilela deverá ocupar vaga na 2ª Turma do STJ
Teodoro Silva Santos e Daniela Teixeira ficarão na 6ª e 5ª Turmas, respectivamente; posse ocorre nesta quarta
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Tributário
PGFN facilitará o acesso a pareceres tributários
Textos serão divididos por temas e disponibilizados em portal próprio. Hoje, contribuintes podem ter dificuldade em encontrar os pareceres
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COLUNA DA BÁRBARA MENGARDO
PGFN descarta transação sobre temas decididos pelos tribunais superiores
Ao JOTA, a procuradora-geral da Fazenda afirmou que editais não abarcarão temas decididos em repercussão geral ou recurso repetitivo
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Confaz
ADC 49: regulamentação prevê regra distinta para mercadorias não industrializadas
Convênio regulamenta transferência de créditos em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
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Coluna da Bárbara Mengardo
PGFN observará ESG ao realizar transações
Aspectos ambientais, sociais e de governança poderão motivar, por exemplo, mais prazo ou flexibilização de garantias
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coluna da bárbara mengardo
Carf volta ao presencial com temas controversos e processos bilionários
Tribunal pode ter votos de qualidade em temas que constam em ao menos 32 processos
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coluna da bárbara mengardo
Após aprovação do PL do Carf, governo apostará em novas transações
Lei 14.689/23 torna transação de grandes teses mais benéfica; foco da PGFN será em casos envolvendo PIS/Cofins
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coluna da bárbara mengardo
STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário
Tribunal afetou repetitivos sobre o tema, mas não há previsão de julgamento