O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez chegar aos ouvidos do Palácio do Planalto a intenção de avançar com a PEC 110 antes mesmo de o governo enviar ao Congresso a lista de projetos prioritários para este ano.
Mas, mesmo com o empenho do político mineiro, não há, entre lideranças partidárias, uma aposta otimista sobre a aprovação da proposta que altera o sistema tributário no país. O prognóstico se mantém mesmo com a inclusão do relatório na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (23/2).
“O governo não está engajado nesta reforma, e não se discute para valer uma matéria com impacto em todos os setores econômicos sem que o governo tome decisões”, resumiu uma fonte que acompanha há anos as discussões sobre o tema.
Os parlamentares enxergaram no vácuo deixado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) uma oportunidade para avançar sobre competências do Executivo que lhes são convenientes, como a gestão do orçamento e repasses as bases eleitorais por meio de emendas.
E em temas estruturantes que falam aos corações do mercado, a inaptidão do governo em indicar qual é a própria agenda abastece a narrativa da política de que se tentou avançar sobre o assunto, “apesar do governo”.
O movimento político pode até ser criado. O problema é que, em ano de eleição, se apoderar de uma simplificação tributária com impacto na arrecadação de estados e municípios esbarra, necessariamente, nas divergências políticas regionais, o que explica o cálculo pessimista de parlamentares sobre a reforma tributária — mesmo aqueles que gostam de dizer por aí que, “apesar do governo”, aprovaram uma reforma da Previdência.
A ausência de liderança do governo federal no processo se contrapõe ao desejo dos governadores em avançar com a PEC 110, mas isso pode ser um complicador em casos específicos.
Basta olhar o enredo eleitoral por trás do relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Opositor do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), ele terá de buscar a reeleição disputando o espaço com Dino, que tentará um mandato no Senado e aparece como favorito em pesquisas encomendadas pelos partidos.
O cenário é ainda mais desafiador porque Rocha avalia concorrer pelo PL, presidido no estado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, alvo de investigações relacionadas a desvio de verbas da saúde por meio e emendas.
