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O risco da política pública sem base científica

A revisão da lei de zoneamento e o desconto na outorga onerosa do direito de construir

Pixabay

São muitos os ajustes propostos pelo governo do prefeito João Doria ao recém aprovado marco jurídico-urbanístico da cidade. Vamos focar em um: as mudanças envolvendo a outorga onerosa do direito de construir. A crítica apresentada nesse artigo tem dois objetivos. Em primeiro lugar, como as propostas de mudança estão em consulta pública, esperamos que os […]

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