Coluna da Ajufe
A lógica da ‘exceção do contrato não cumprido’ em matéria de compromissos pela tutela efetiva do meio ambiente
1. Introdução Um argumento comumente utilizado para sustentar a posição de que é injusto e desproporcional o ônus cobrado atualmente de países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como o Brasil, quanto à adoção de medidas em prol da preservação do meio ambiente e da sustentabilidade, é o de que “são os países ricos os que mais […]
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