A obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, insere-se na ideia de promoção dos meios consensuais como norma fundamental do sistema processual brasileiro. Preenchidos os requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deve designar a […]
Justiça Federal
Desafios para a efetividade da audiência do artigo 334 do CPC na Justiça Federal
A obrigatoriedade da audiência de conciliação no início do processo surge para mudar a “cultura do litígio”
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login