Coluna da AJUFE

Justiça Federal

Desafios para a efetividade da audiência do artigo 334 do CPC na Justiça Federal

A obrigatoriedade da audiência de conciliação no início do processo surge para mudar a “cultura do litígio”

Audiência de conciliação; artigo 334
Crédito: Pixabay

A obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação, prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil de 2015, insere-se na ideia de promoção dos meios consensuais como norma fundamental do sistema processual brasileiro. Preenchidos os requisitos da petição inicial e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deve designar a […]

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