Coluna da AJUFE

Penal

Corroboração das declarações na colaboração premiada

O que é juízo de corroboração de provas, e como ele opera no processo penal em que é utilizada a colaboração premiada?

Carro da Polícia Federal em frente ao Ministério da Agricultura / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O assunto deste breve artigo é o juízo de corroboração de provas. Mais precisamente, o juízo de corroboração das declarações do corréu colaborador nos acordos de colaboração premiada. Com o advento da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, a qual define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção […]

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